Conselho Benemérito discute situação dos contratados
O adominantssunto pree durante a Primeira Reunião Anual do Conselho dos Beneméritos do Iserj foi a possível dispensa dos profissionais contratados que atuam na instituição. Desses, 36 são professores da Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Especial, segmentos nos quais é mais forte o vínculo entre professor e aluno, deixando a situação mais delicada.
A diretora Sandra Santos explicou que não há professores concursados desses segmentos, pelo fato de ser recente a decisão da Faetec de manter os Colégios de Aplicação e também atuar no Ensino Superior:
– O Iserj e o Isepam são as únicas duas escolas da Faetec que possuem Ensino Fundamental e Educação Infantil, pois são colégios de aplicação profissionais, e ainda não houve concurso público para estes segmentos, pois, apenas recentemente, a partir do novo estatuto da Faetec, o Estado assumiu que ficaria com os Colégios de Aplicação e que a Faetec também trabalharia com o Ensino Superior.
O Estatuto da Faetec é do ano de 2010. Veja aqui o documento.
Neste sentido, a diretora fez um apelo para que não ocorra a interrupção do trabalho dos professores contratados, para que eles não sejam substituídos por novos professores contratados. Sandra Santos conclamou a todos os presentes, principalmente os conselheiros beneméritos, a ajudar o Iserj:
– Minha fala é de diálogo para que possamos, juntos, buscar soluções, respeitando e sabendo que o contexto é de contenção de despesas. Nós temos clareza de que o problema não é só do Iserj, o estado todo está com contenção de despesas, mas eu não poderia deixar de fazer esta fala, pois somos nós que respondemos pela integridade das crianças.
Decisão sobre o fim dos contratos é do STF
O Diretor do Ensino Superior da Faetec, Fernando Mota, esclareceu que a decisão sobre o encerramento dos contratos temporários da Faetec é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF):
– O Ministério Público cobra a substituição do contratado pelo concursado, principalmente, para funções como a de professor, que é permanente, que cria vínculos com as crianças. Mas é do STF a decisão de que os órgãos públicos com contratos temporários não poderiam continuar com eles após um ano desta decisão, que ocorreu em maio de 2014. Portanto, o que precisamos é de concurso público para o Colégio de Aplicação, para que tenhamos professores concursados e permanentes para a Educação Infantil, as séries iniciais, a Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
A decisão do STF a que o diretor Fernando Mota se referiu é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3649, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei do Estado do Rio de Janeiro (Lei 4.599/2005) – que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
Clique aqui para saber mais sobre esta decisão do STF.
O conselheiro Gustavo Reis, que é Secretário de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, órgão responsável pela Faetec, explicou a atuação de sua pasta nesse assunto:
– Estamos buscando uma forma jurídica de conseguir que esses professores continuem seu trabalho. Sabemos o quanto seria difícil se os alunos tivessem a troca do seu professor no meio do ano letivo, nós temos essa sensibilidade, estamos enfrentando um impedimento legal nessa situação. Mas, precisamos enfrentar esse problema com criatividade jurídica, contamos com o suporte da Alerj, da Procuradoria-Geral do Estado e da Faetec. Tenho certeza de que vamos encontrar a solução legal para que este problema seja sanado.
Conselheiro propõe manifestação pelas redes sociais
O conselheiro Luiz Erlanger sugeriu a criação da hashtag #educario, para que todos possam fazer uma grande movimentação nas redes sociais em prol do Iserj e da educação do estado do Rio:
– Com as redes sociais, podemos mostrar que esta não é uma causa de governo, de partido, mas de cidadania. Como jornalista, não vejo outra saída para um povo, para um país, que não seja pela educação.
Vamos todos nessa? Vamos compartilhar esta matéria com a hashtag #educario?
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